Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17080, de 3 de setembro de 2012
Decreto nº 17080
DECRETO N. 17.080, DE 03 DE SETEMBRO DE2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de . R$ 445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14° da Léi n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de setembro de 2012, 124° da República.
CONFU£Íp AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTONPJAFÔNSO PIMENTEL
Secretário Adjunto - SEPLAN -
MARIA DOCSÜÜ^K)ó1aS§SA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO I
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 100.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 444042 0100 100.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 30.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 444041 0100 30.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 45.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 45.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 45.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 10.000,00 CULTURAL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 20.000,00
444041 0100 15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 60.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 165.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 444041 0100 120.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445041 0100 35.000,00 445042 0100 10.000,00
TOTAL 445.000,00
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Código Especificação
Natureza da Despesa
Fonte de Recurso
Valor i FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO 100.000,00 POLICIAL - FUNRESPOL 15.011.06.181.2020.1304 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0100 100.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 100.000,00 DETRAN 15.020.04.122.1003.0175 EFETUAR TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA 334041 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 75.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.11.128.2022.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E 445042 0100 75.000,00 REQUALIFICACAO PROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 70.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 10.000,00
444042 0100 60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 50.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL 445.000,00