Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17046, de 22 de agosto de 2012
Decreto nº 17046
Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar os Atos Normativos, com o objetivo de preparar a proposta de criação e regulamentação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
DECRETON. 17.046 ,DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Institui e nomeia o Grupo de Trabalho para elaboração dos Atos Normativos para Criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 2.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil, conforme segue:
Irepresentantes do Governo:
a)Tarciana Fonseca da Costa — SEAS;
b)Maria Erenilda de Sousa Dias - EMATER (TITULAR);
c)Maria Lúcia Carvalho de Castro - EMATER (SUPLENTE);
d)Celso Cruz de Carvalho — SEDES (TITULAR);
e)Erinaldo Oliveira da Silva - SEDES (SUPLENTE);
f)Maria de Lourdes Azevedo — SEAGRI (TITULAR);
£g) Euzabete Marinho de Andrade — SEAGRI (SUPLENTE);
h)Francisco Leilson Celestino de Souza Filho — SECEL (TITULAR);
i)Claudio Jonhson Cabral - SECEL (SUPLENTE);
5)Cibelly Elias de Moura — SESAU (TITULAR):
k)Tatiane Vieira de Lima — SESAU (SUPLENTE);
1)Francinete de Fátima Alves Avelar - SEDAM;
m)Rodolfo Teixeira Fernandes — SEJUS (TITULAR); e
n)Iza Celesti Severino Bello — SEJUS (SUPLENTE);
o EA SRA E A H — representantes da Sociedade Civil:
a)Francisco das Chagas Silva — CNPIR;
b)Wagner Ricardo Vaz de Goes —- FECAUBER;
c)Silvestre Antonio - ACCUNERAR;
d)Ricardo Araujo Garcia — ONG Projeto Vidas;
e)Marconi Moraes de Vasconcelos - ONG Projeto Vidas:
f)Edjales B. de Brito - KANINDÉ; e
g)Rubens Naraikoe Surui — KANINDÉ.
Art. 3.
O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias, podendo o prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.
Art. 4.
Os trabalhos do GT serão desenvolvidos na Casa dos Conselhos Estaduais, todas as segundas-feiras das 07h30min às 12h00min.
Art. 5.
Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 2012, 124º da República. A E CONFÚCIO AIRES MOURA Governador