Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17020, de 17 de agosto de 2012
Decreto nº 17020
! . PR BR. Nem ADE DECRETO N. 17.020, DE 17 DE AGOSTO DE2012. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de + Rondônia, Crédito Adicional Suplementar e Operação de Credito no valor de R$ 24.181.522,22 para reforço | de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.684, de 17 de fevereiro de 2012,
DECRETA:
”
da República. ** —
z =
MO Z LG
CONFÚCIO AIRÉS MOURA Goyérnador PEDRO o: SO PIMENTEL Secretário Adjunto'- SEPLAN — Fi DA é 15 | BENEDI SÁ ONIO ALVES Secretário o de Finanças - SEFIN
eo uam
a
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | Código Especificação o eancea Fonterde: Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 250.000,00 11.003.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 0100 25.000,00 DA UNIDADE 339030 0100 75.000,00 339039 0100 75.000,00 11.003.04.122.1210.1501 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 50.000,00 INFRAESTRUTURA. 11.003.04.122.1210.2609 IMPLEMENTAR ACOES JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 25.000,00 JUDICIAIS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 8.555.502,84 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13,901.04.122.2015,2077 | APOIAR A GESTAO DE CONVENIOS 444042 0100 176.041,00 445041 0100 15.000,00 13.001.04.121.2015.2079 | DESENVOLVER POLITICAS PUBLICAS 339035 0100 230.000,00 339039 0100 677.748,87 13.001.04.121.2015.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339030 0100 139.000,00 13.001.04.126.2015.2300 MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 449052 0100 79.000,00 13.001.19.573.2015.2978 APOIARA POLITICA DE C.T & | DO ESTADO 339039 0100 184.273,15 449052 0100 153.000,00 13:001.04.122.2015:4013 “IG OORDENAR A IMPLANTACAO DE 339030 0100 627.603,00 DESENVOLVIMENTO REGIONAL DESCENTRALIZADO 449052 0100 1.201.575,71 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 999999 0100 5.072.261,11 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 779.600,00 14.001.04.122.2033.1037 | CONSTRUIR O CENTRO DE ESTUDOS E 339030 0100 10.000,00 : «“CAPACITACAO FAZENDARIA 339031 0100 10.000,00 339032 0100 10.000,00 339036 0100 5.000,00 14.001.04.122.2033.2036 FOMENTAR A MERITOCRACIA E GESTAO POR 339030 0100 80.000,00 RESULTADO 339031 0100 14.600,00 339032 0100 260.000,00 é 339033 0100 90.000,00 339035 0100 150.000,00 339036 0100 50.000,00 339039 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE 418.561,21 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 64.521,21 « «aDA UNIDADE 449051 0100 354.040,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 201.287,08 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 201.287,08 DA UNIDADE “SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 40.000,00 21.001.06.122.1015.2893 FORNECER ALIMENTACAO PARA POPULACAO 339030 0100 40.000,00 CARCERARIA FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 106.909,98 21.011.08.421.1242.2800 APOIAR A RESSOCIALIZACAO DO APENADO 339030 53.454,99 A ci 339039 53.454,99
AC
a,
23.001.08.244.1121.2042
23.001.27.812.1128.1525 23.001.22.662.1128.1543 23.001.23.693.1128.1547 23.001.19.573.1128.1552
23.001.06.182.1128.1563 23.001.04.122.1128.1564
23.001.06.571.1128.1565
23.001.06.183.1128.1566 23.001.06.181.1128.1567 23.001.06.181.1128.1568
23.001.06.183.1128.1569
23.001.12.362.1128.1570 23.001.12.362.1128.1571
23.001.12.362.1128.1572 23.001.12.361,1128.1573 23.001.12.366.1128,1574 23.001.10.302.1128.1576
23.001.17.512.1128.1577
23.001.13.391.1128.1584 23.001.13.391.1128.1585 23.001.13.391.1128.1586 23.001.22.663.1128.1587 23.001.11.334.1128.1588 23.001.04.128.1128.1589
23.001.04.129. 1128.1590
23.001.04.129.1128.1591 23.001.04.126.1128.1592 23.001.04.126.1128.1593
23.001.04.126.1128.1594 23.001.16.482.1128.1595
23.001.04.122.1128.1596
23.001.04.126.1128.1597
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS
OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA TRANSICAO SAUDAVEL E PRODUTIVA PARA A VIDA ADULTA
CONSTRUIR CENTROS DE DESPORTO E LAZER
- CEDEL
IMPLANTAR O COMPLEXO INDUSTRIAL DE
PISCICULTURA
IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E
EXPORTACAO DE RONDONIA
IMPLANTAR O OBSERVATORIO ECONOMICO E
SOCIAL DE RONDONIA |
CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO INDUSTRIAL
IMPLANTAR CENTRAL DE LOGÍSTICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E
DEFESA DA CIDADANIA
CONSTRUIR E APARELHAR O INSTITUTO DE “DNA CRIMINAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
TÉCNICA E CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL
CONSTRUIR O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
“DR. GUTEMBERG MENDONÇA GRANJA"
IMPLANTAR UNIDADES INTEGRADAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA - UNISPS
CONSTRUIR O COMPLEXO DE POLÍCIA CIVIL E
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DE “INFORMAÇÕES CRIMINAIS E DA GESTÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
IMPLANTAR CENTROS DE EDUCAÇÃO
UNIFICADOS - CEUS'S
CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS DO CAMPO
CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS INDIGENAS es ZONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS PRISIONAIS
CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE
ACOLHIMENTO E DESINTOXICAÇÃO PARA
USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS -
CADUAD .
AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ÁGUA
DOS DISTRITOS (POVOADOS) SOB JURISDIÇÃO
DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
REVITALIZAR O CENTRO HISTÓRICO DE ss SUAJARÁ MIRIM
PRESERVAR E RESTAURAR O ACERVO
HISTÓRICO DE RONDÔNIA
REGISTRAR A MEMORIA E VALORIZAR AS
IDENTIDADES CULTURAIS
REVITALIZAR E MODERNIZAR A USINA DE
CALCÁRIO
CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE
ECONOMIA SOLIDARIA
IMPLANTAR O CENTRO DE ESTUDOS E “CAPACITAÇÃO FAZENDÁRIA
REFORMAR, AMPLIAR E MODERNIZAR
DELEGACIAS REGIONAIS, AGÊNCIAS DE
RENDAS E POSTOS FISCAIS
CONSTRUIR E INSTALAR NOVAS DELEGACIAS,
AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS
AMPLIAR E MELHORAR A INFOVIA
GOVERNAMENTAL
IMPLANTAR 21 SISTEMAS COOPERATIVOS “SINTEGRADOS
EXPANDIR O ATUAL DATACENTER
IMPLANTAR INFRAESTRUTURA PARA
VIABILIZAR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FORTALECER E MODERNIZAR A
INFRAESTRUTURA DA ASSISTENCIA SOCIAL
REALIZAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E
PRODUÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS
/
Cc, me So l
339036
339039 339039
339039 339039 339039
339039 339039
339039
339039 339039 339039 339039
339039 339039
339039 339039 339039 339039
339039
339039 339039 339039 339039 339039 339039
339039
339039 339039 339039
339039 445042
339039 339039
0100 0100 3215 3215 3215 3215 3215 3215
3215
3215 3215 3215
3215
3215 3215
3215 3215 3215 3215
3215
3215 3215 3215 3215 3215 3215
3215
3215 3215 3215
3215 3215
sms a”
1.757.400,00 860.200,00 860.200,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
1.000,00
1.000,00
ge SJ
23.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 339014 3215 1.000,00 INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICO - PIDISE 339030 3215 1.000,00 339033 3215 1.000,00 339036 3215 1.000,00 339039 3215 1.000,00 TOTAL 12109.261,11 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 1 ei ” ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor “SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 12.109.261,11 SEAS 23.001.12.362.1128.1570 REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO 449051 0116 1.422.261,11 FUNDAMENTAL E MÉDIO 23.001.12.366.1128.1574 CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS PRISIONAIS 449051 0116 500.000,00 23.001.10.301.1128.1575 IMPLANTAR SERVIÇOS DE UNIDADE MÓVEL DE 449052 0116 2.000.000,00 RADIODIAGNÓSTICO 23.001.17.512.1128.1577 AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ÁGUA 449051 0116 1.600.000,00 DOS DISTRITOS (POVOADOS) SOB JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO 23.001.17.512.1128.1583 FORTALECER OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA 449052 0116 550.000,00 COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA 23.001.13.391.1128.1584 REVITALIZAR O CENTRO HISTÓRICO DE 449039 3215 37.000,00 GUAJARÁ MIRIM 23.001.04.129.1128.1590 REFORMAR, AMPLIAR E MODERNIZAR 449051 0116 1.000.000,00 DELEGACIAS REGIONAIS, AGÊNCIAS DE +, RENDAS E POSTOS FISCAIS 23/001.04.129.1128:1891 “CONSTRUIR E INSTALAR NOVAS DELEGACIAS, 449051 0116 1.000.000,00 AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS 23.001.04.126.1128.1592 AMPLIAR E MELHORAR A INFOVIA 449051 0116 1.000.000,00 GOVERNAMENTAL 23.001.04.126.1128.1593 IMPLANTAR 21 SISTEMAS COOPERATIVOS 449052 0116 1.000.000,00 INTEGRADOS 23.001.04.126.1128.1594 EXPANDIR O ATUAL DATACENTER 449052 0116 1.000.000,00 23.001.04.126.1128.1597 | REALIZAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E 449052 0116 1.000.000,00 .. PRODUÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS TOTAL 12.109.261,11
ess
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTA ANEXO III j á Natureza da | Fonte de Código Especificação Ospesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL — 12.072.261,11 SEAS 23.001.27.812.1128.1525 | CONSTRUIR CENTROS DE DESPORTO E LAZER 449039 3215 450.000,00 — CEDEL 23.001.22.662.1128.1543 | IMPLANTAR O COMPLEXO INDUSTRIAL DE 449039 3215 1.600.000,00 PISCICULTURA 23.001.23.693.1128.1547 | IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E 449039 3215 406.000,00 EXPORTACAO DE RONDONIA 23.001.19.573.1128.1552 | IMPLANTAR O OBSERVATORIO ECONOMICO E 449039 3215 350.000,00 SOCIAL DE RONDONIA 449052 3215 1.000,00 23.001.08.182.1128.1563 | CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO INDUSTRIAL 449039 3215 750.000,00 23.001.04.122.1128.1564 | IMPLANTAR CENTRAL DE LOGÍSTICA DA 449039 3215 66.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA DA CIDADANIA 23:001.06.571.1128:1565 MSCONSTRUIR E APARELHAR O INSTITUTO DE 449039 3215 90.000,00 DNA CRIMINAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL 23.001.05.183.1128.1566 | CONSTRUIR O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA 449039 3215 120.000,00 "DR. GUTEMBERG MENDONÇA GRANJA" 23.001.08.181.1128.1567 | IMPLANTAR UNIDADES INTEGRADAS DE 449039 3215 1.170.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA - UNISPS 23.001.06.181.1128.1568 | CONSTRUIR O COMPLEXO DE POLÍCIA CIVIL E 449039 3215 600.000,00 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS 23.001.06.183.1128:1569 «sIMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DE | 449039 3215 1.000,00 INFORMAÇÕES CRIMINAIS E DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.001.12.362.1128.1570 | REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO 449039 3215 960.000,00 FUNDAMENTAL E MEDIO . 23.001.12.362.1128.1571 | IMPLANTAR CENTROS DE EDUCAÇÃO 449039 3215 1.050.000,00 UNIFICADOS - CEUS'S 23.001.12.362.1128.1572 | CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS DO CAMPO 449039 3215 420.000,00 23.001.12.361.1128.1573 | CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS INDIGENAS 449039 3215 45.000,00 23.001.12.366.1128.1574 “CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS PRISIONAIS 449039 3215 45.000,00 23.001.10.301.1128.1575 IMPLANTAR SERVIÇOS DE UNIDADE MÓVEL DE 449052 3215 1.000,00 RADIODIAGNÓSTICO 23.001.10.302.1128.1576 | CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE 449039 3215 500.000,00 ACOLHIMENTO E DESINTOXICAÇÃO PARA USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS - CADUAD 23.001.17.512.1128.1577 | AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ÁGUA 449039 3215 90.000,00 DOS DISTRITOS (POVOADOS) SOB JURISDIÇÃO * DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO 23.001.17.512.1128.1583 | FORTALECER OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA 449052 3215 1.000,00 COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA 23.001.13.391.1128.1584 REVITALIZAR O CENTRO HISTÓRICO DE 449039 3215 713.000,00 GUAJARÁ MIRIM 23.001.13.391.1128.1585 | PRESERVAR E RESTAURAR O ACERVO 449039 3215 1.000,00 HISTÓRICO DE RONDÔNIA 449052 3215 1.000,00 23.001.13.391.1128.1586 “REGISTRAR A MEMORIA E VALORIZAR AS 449039 3215 1.000,00 IDENTIDADES CULTURAIS dá 23.001.22.663.1128.1587 | REVITALIZAR E MODERNIZAR A USINA DE 449039 3215 4 220.000,00 CALCÁRIO v 449051 3215 1.000,00 449052 3215 1.000,00 23.001.11.334.1128.1588 | CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE 449039 3215 42.000,00 ECONOMIA SOLIDARIA e 449051 3215 1.000,00 449052 3215 1.000,00 23.001.04.128.1128.1589 IMPLANTAR O CENTRO DE ESTUDOS E 449039 3215 153.000,00 CAPACITAÇÃO FAZENDÁRIA 23.001.04.129.1128.1590 REFORMAR, AMPLIAR E MODERNIZAR 449039 3215 189.000,00
DELEGACIAS REGIONAIS, AGÊNCIAS DE AAA Pçs FETO S
RENDAS E POSTOS FISCAIS 449051 3215 1.000,00 449052 3215 1.000,00 23.001.04.129.1128.1591 | CONSTRUIR E INSTALAR NOVAS DELEGACIAS, 449039 3215 753.000,00 AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS 23.001.04.126.1128.1592 AMPLIAR E MELHORAR A INFOVIA 449039 3215 1.000,00 GOVERNAMENTAL 449052 3215 1.000,00 23.001.04.126.1128.1593 IMPLANTAR 21 SISTEMAS COOPERATIVOS 449039 3215 1.000,00 INTEGRADOS 23.001.04.126.1128.1594 EXPANDIR O ATUAL DATACENTER 449039 3215 1.000,00 23.001.16.482.1128.1595 IMPLANTAR INFRAESTRUTURA PARA 442042 3215 1.000,00 VIABILIZAR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 23.001.04.122.1128.1596 | FORTALECER E MODERNIZAR A 449039 3215 100.000,00 INFRAESTRUTURA DA ASSISTENCIA SOCIAL 449052 3215 100.000,00 23.001.04.126.1128.1597 | REALIZAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E 449039 3215 300.000,00 PRODUÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS 449052 3215 300.000,00 2 23.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 449014 3215 5.261,11 INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E “INCLUSÃO SOCIOECONÔMICO - PIDISE ) 449030 3215 2.000,00 ' 449033 3215 4.000,00 449036 3215 5.000,00 449039 3215 436.000,00 449052 3215 20.000,00 tão MAD TOTAL 12.072.261,11 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ee ANEXO IV ádit i A a Fonte de Código Especificação Tipo Recúiso Valor 2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL s 12.072.261,11 2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO s 12.072.261,11 2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS s 12.072.261,11 * 2.1.1.4.00.00 “OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - s 12.072.261,11 CONTRATUAIS , 2.1.1.4.01.00 OPERAC.DE CREDITOS A 3215 12.072.261,11 k TOTAL 12.072.261,11 cd > > à Dm Z do S A
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