Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17016, de 17 de agosto de 2012
Decreto nº 17016
E DECRETO N.17.016 , DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a nomeação de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a aprovação no Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado e com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para compor o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, a contar de 14 de agosto de 2012, o estagiário RAFHAN DA SILVA PEREIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2012, 124º da República.
A, cá ZM Z CONFÚCIO AIRES MOURA Governador