Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17014, de 17 de agosto de 2012

Decreto nº 17014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

| h

DECRETO N. 17.014, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.814.055,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

ECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 3.814.055,16 (três milhões oitocentos e quatorze milcinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2012, 124º da República.

SIA

Finanças - SEFIN

BENEDITO AN as te

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ei E F Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Réciirso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 5.574,40 - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 449052 0100 5.574,40 DA UNIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.382.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 | ELABORAR PROJETOS RODOVIARIOS 339035 0100 100.000,00 449051 o100 1.734.739,02 14.020.26.782.1249.1386 «REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA 339030 0100 547.260,98 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 806.818,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 314092 0100 5.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 329093 o100 20.000,00 Ê 339091 0100 5.000,00 e 339092 0100 20.000,00 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 444042 0100 64.402,00 14.021.04.122.1015.2940 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339039 0100 62.220,00 RECURSOS HUMANOS 14.021.16.482.1254.1325 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS NO 339039 0100 400.000,00 AMEBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM 14.021.16.482.1254.1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS 449051 0100 21.196,00 POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA n HABITAR BEM 14.021.04.122.1254.1339 | FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS 339039 0100 150.000,00 14.021.15.451.1254.1390 | CONSTRUCAO DE OBRAS E SERVICOS 339039 0100 59.000,00 PUBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 619.662,76 17.012.10.301.1015.0253 | APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS 335041 0100 1.000,00 COM ATUACAO NA AREA DA SAUDE Ê 444042 0100 1.000,00 445042 0100 1.000,00 17.012.10.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 334047 0100 200.000,00 DA UNIDADE 17.012.10.129.1093.2907 | EXECUTAR POLITICAS PUBLICAS EM SAUDE 332093 0116 1.000,00 339014 0116 1.960,00 339030 0116 176.440,00 339033 0116 1.600,00 Em 339036 0116 1.000,00 339039 0116 66.000,00 442093 0116 1.000,00 17.012.10.302.2035.2139 IMPLEMENTAR ANALISE E CONTROLE DE 339036 0100 20.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 339039 0100 80.000,00 17.012.10.303.2035.4012 | IMPLEMENTAR ATIVIDADES DO CENTRO DE 339030 0100 2.722,76 ATENCAO PSICOSSOCIAL

d . 339036 0100 5.000,00 339039 0100 59.940,00 = [Ea

sé

”

À

“4

t Za ES Sê O Edea , Governo do Estado de Rondônia TOTAL 3.814.055,16 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO 11 EA j ” Natureza da Fonte de clgo E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 5.574,40 - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 5.574,40 DA UNIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 2.382.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 800.000,00 DA UNIDADE e Em 339036 0100 71.000,00 339039 0100 600.000,00 339092 0100 161.000,00 449052 0100 250.000,00 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 500.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 806.818,00 e: “PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 445042 0100 95.166,00 14.021.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 25.000,00 DA UNIDADE 449052 0100 487.652,00 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUCAO DE OBRAS E SERVICOS 449051 0100 199.000,00 PUBLICOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 619.662,76 17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLITICAS PUBLICAS EM SAUDE 449051 0116 249.000,00 17.012.10.422.1093.4005 ATENDER USUARIOS DO SUS EM SITUACOES 339091 0100 370.662,76 EXCEPCIONAIS sô 2 TOTAL 3.814.055,16 / | rd d e Z Cd JU o id ne as

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo