Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17002, de 13 de agosto de 2012
Decreto nº 17002
DECRETON. 17.002 ,DE 13 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários da Secretaria de Finanças do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exoneradas do Quadro de Estagiários da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, com fundamento na Lei Complementar n. 543, de 21 de dezembro de 2009, os estagiários constantes no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
e ANEXO ÚNICO ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN Barbara Lima Souza Direito MEL Ss A