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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16999, de 13 de agosto de 2012

Decreto nº 16999

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DECRETO N. 16.999, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 341.880,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 341.880,00 (trezentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2012, 124º da República.

LL AQUA CONFUCIO AIRES MOURA Governador

AU GEORGE ALESSANDRO GONÇA VES BRAGA

Secretário de Estado do/Planejamento Cogrdefráção Geral - SEPLAN

BENEDITO AMÔNIO ALVES Secretário de Ep Finanças - SEFIN

ZA

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ig ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 300.000,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.0183 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 339032 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 41.880,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 30.000,00 CULTURAL

20.001.27.811.1216.1108 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 445042 0100 11.880,00

TOTAL 341.880,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II sa , x Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 341.880,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 330.000,00 CULTURAL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR, ENTIDADES DESPORTIVAS | 335041 0100 11.880,00

TOTAL 341.880,00

FA ,

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