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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16998, de 13 de agosto de 2012

Decreto nº 16998

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DECRETO N. 16.998, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 733.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 733.000,00 (setecentos e trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2012, 124º da República. L2

AA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

bia rap

GEORGE AI/ESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coo ação Geral - SEPLAN

| DONE EP SE: ane Ti Rage CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ + ANEXO | o : ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 733.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 | MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 339014 3240 90.000,00 15.020.06.181.1003.2620 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339014 3240 50.000,00 RECURSOS HUMANOS 339035 3240 75.000,00 339036 3240 40.000,00 339039 3240 194.800,00 15.020.04.122.1015.0156 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS E 449092 3240 10.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 15.020.04.122.1015.0157 | EFETUAR TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 332041 3240 20.000,00 15.020.04.122.1015.0176 | REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENCAS 449091 3240 150.000,00 JUDICIAIS 15.020.04.122.1015.2281 | CONSERVAR E MANTER BENS MOVEIS E 339039 3240 103.200,00 IMOVEIS TOTAL 733.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA iu ANEXO Il ' Natureza da | Fonte de códao voor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 733.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1189 | MODERNIZAR SISTEMAS DE INFORMACAO 449052 3240 18.600,00 15.020.06.181.1003.2617 | EQUIPAR E REEQUIPAR O DETRAN 449052 3240 714.400,00 TOTAL 733.000,00 TÁ a di l Td Fá »

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