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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16996, de 13 de agosto de 2012

Decreto nº 16996

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DECRETO N.16.996, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.039.432,98 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 4.039.432,98 (quatro milhões trinta e nove mil quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2012, 124º da República.

7/14 CL

CONFÚCIO ATRES MOURA

/) Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento ç €

BENEDIT' , ONIO ALVES Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO di j á Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 625.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1015.2554 | PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 625.000,00 FUNDO-ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 20.000,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN 11.014.08.303.2039.4014 | COMBATER O USO DE DROGAS 449052 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 800.000,00 14.001.04.122. 1015.1116 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 300.000,00 INFRAESTRUTURA. 14.001.04.122.1015.2156 | ASSEGURAR A GESTAO DA FROTA DE 339030 0100 150.000,00 VEICULOS 14.001.04.122.1015.2157 | ASSEGURAR A MANUTENCAO E 339039 0100 200.000,00 CONSERVACAO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS 14.001.04.122.1221.2035 | PROMOVER EDUCACAO FISCAL COM 339031 0100 20.000,00 CIDADANIA 14.001.04.122.1221.2037 | ASSEGURAR A AQUISICAO DE BENS 339030 0100 50.000,00 PERMANENTES PARA MODERNIZACAO DA UNIDADE 339035 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 164.432,98 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2154 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 164.432,98 DA UNIDADE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E . 1.230.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.301.2032.4003 ATENDER A HEMORREDE DE RONDONIA 449051 3209 1.230.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 90.000,00 AGEVISA 17.034.10.301.2023.0114 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 90.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES SECRETARIA DE ESTADO DO 1.040.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.11.128.2022.2218 | PROMOVER A QUALIFICACAO E 339039 0100 200.000,00 REQUALIFICACAO PROFISSIONAL 339039 3212 50.000,00 19.001.20.543.2022.2324 EXECUTAR ACOES DE INFRAESTRUTURA 335041 0100 790.000,00 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 70.000,00 - SEAD 22.001.04.122.1015.2044 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 70.000,00 DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO RIO MADEIRA x “6 - Ed TOTAL 4.039.432,98

E

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il =" , x Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 625.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.131.1015.2555 | PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 625.000,00 PUBLICA FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 20.000,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES - FESPREN

11.014.08.303.2039.4014 | COMBATER O USO DE DROGAS 339014 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 800.000,00

14.001.04.129.1221.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL 339031 0100 800.000,00 RONDONIENSE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 164.432,98 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 164.432,98 INFRAESTRUTURA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E R 1.230.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON

17.032.10.301.2032.4003 ATENDER A HEMORREDE DE RONDONIA 339039 3209 1.230.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 90.000,00 AGEVISA

17.034.10.122.2023.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 90.000,00 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO 1.040.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.04.122.1015.0114 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 60.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES

19.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 200.000,00 DA UNIDADE

449052 0100 530.000,00

19.001.11.334.2022.2217 | PROMOVER A INTERMEDIACAO DE MAO DE 339039 3212 50.000,00 OBRA

19.001.11.128.2022.2218 | PROMOVER A QUALIFICACAO E 335041 0100 200.000,00 REQUALIFICACAO PROFISSIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO f 70.000,00 - SEAD á /

22.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA / 339014 0100 70.000,00 DA UNIDADE

TOTAL 4.039.432,98

Z 7 cd

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