Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16993, de 9 de agosto de 2012
Decreto nº 16993
DECRETON. 16.993 ,DE 09DE AGOSTO DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de
Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.04111- 00/2012, de 06 de agosto de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2012, o servidor RAFAEL PEREIRA DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n. 300107304, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de agosto de 2012, 124º da República.
dérirs
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador