Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16983, de 3 de agosto de 2012
Decreto nº 16983
DECRETO N. 16.983, DE03 DE AGOSTO DE 2012.
Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.03993- 00/2012, de 31 de julho de 2012,
Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a contar de 31 de julho de 2012, a servidora LEONICE DANTAS DA SILVA AMARAL, do cargo de Faxineira, matrícula n. 300107580, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2012, 124º da República.
CA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador