Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16968, de 1 de agosto de 2012
Decreto nº 16968
Altera o Decreto nº 13479, de 29 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a lista de atribuições de tarefas constantes nos anexos do Decreto 13479, de 29 de fevereiro de 2008, às modificações na estrutura da máquina administrativa do Estado,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de agosto de 2012, 124º da República.
AA CONFÚCÍIO AIRES MOURA
Governador
STE
EAN
a Ze
E fi o
à ANEXO ÚNICO TABELA II — Grupo Ocupacional Apoio Técnico e Administrativo —- ATA 800 TAREFAS EXECUTADAS PONTOS Receber, informar, formalizar, arquivar ou controlar processos e/ou documentos - por procedimento. o 10 Abertura e registro de processos no sistema. Controle e registro de procedimentos administrativos em sistemas (selos fiscais, AIDF, NF. Avulsa, Produtor Rural e outros .) 10 Colher ciência de interessado, contribuinte ou responsável em processo administrativo Encaminhar expediente para publicação em edital. Controle de material de consumo, expediente e/ou patrimônio — por dia [| dl Execução de tarefas de apoio administrativo — por dia [do Auxiliar o Auditor na preparação de termos ou documentos. Digitação de alterações cadastrais no sistema eletrônico. Digitação de Extravio de documentos no Sistema Eletrônico. Conferência de documentos para credenciamento de estabelecimento gráfico. Atendimentos diversos Outras tarefas não exclusivas ou privativas de outros cargos. Digitação de documentos nos sistemas eletrônicos de dados — por documento [| Auxiliar o Auditor Fiscal nas atividades administrativas em postos fiscais — plantão de 6h (seis horas)diárias, conforme escala de plantão. 67 Auxiliar o Auditor Fiscal nas atividades Administrativas em Postos Fiscais — plantão de24h (vinte e quatro horas ininterruptas), conforme escala de plantão. 200 Emissão do DARE Lavrar termo de juntada em processos. Registro de cobrança no sistema eletrônico. by > des Pd 2
alem ESsZa TABELA III - Grupo Ocupacional de Apoio Operacional e Serviços Diversos — ASD - 900 Tarefas de Auxílio Operacional.
AREFAS EXECUTADAS PONTOS Receber, informar, formalizar, arquivar ou controlar processos e/ou documentos - por O d procedimento. 5, Abertura e registro de processos no sistema. Controle e registro de procedimentos administrativos em sistemas (selos fiscais, AIDF, NF. EA Avulsa, Produtor Rural e outros .) 5 Colher ciência de interessado, contribuinte ou responsável em processo administrativo. Encaminhar expediente para publicação em edital. Controle de material de consumo, expediente e/ou patrimôniopor dia [ow Execução de tarefas de apoio administrativo - por dia Auxiliar o Auditor na preparação de termos ou documentos. Digitação de alterações cadastrais no sistema eletrônico. Digitação de Extravio de documentos no Sistema Eletrônico. Conferência de documentos para credenciamento de estabelecimento gráfico Atendimentos diversos Outras tarefas não exclusivas ou privativas de outros cargos. Digitação de documentos nos sistemas eletrônicos de dados — por documento Auxiliar o Auditor Fiscal nas atividades administrativas em postos fiscais — plantão de 6h (seis
horas) diárias, conforme escala de plantão. 34 Auxiliar o Auditor Fiscal nas atividades administrativas em postos fiscais — plantão de24h
(vinte e quatro horas ininterruptas), conforme escala de plantão. 100 Lavrar termo de juntada em processos.
2 > PSA 3