Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16954, de 26 de julho de 2012
Decreto nº 16954
| GOVERNADORIA
DECRETO N. 16.954 .DE 26 DE JULHO DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta o Processo n. 01-1420-03675-00/2012 e Requerimento de 9 de julho de 2012,
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 9 de julho de 2012, a servidora ALINE ALVES DA CRUZ, do cargo de Fiscal de Transporte, matrícula n. 300106896, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de A em 26 de julho de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador