Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16949, de 26 de julho de 2012
Decreto nº 16949
DECRETO N.16.949, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012; e
Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 09, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), para a Promoção por Tempo de Serviço, de 03 de julho de 2012,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2012, 124º da República. Bá di AA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.