Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16937, de 23 de julho de 2012
Decreto nº 16937
DECRETO N. 16.937, DE 23 DE JULHO DE2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14° da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS. Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em·23 de julho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE AI/ESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado qo Planejamento e Coordéíiaçãó Geral - SEPLAN
BENEDITO^^TONIO ALVES Secretário de E^táuo-j/e Finanças - SEFIN
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 0100 120.000,00 24 001 20 606.2028.1176 PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO 445042 RURAL
TOTAL 120.000,00
SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO II
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 120.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER AREDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /445042 0100
TOTAL 120.000,00