Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16935, de 23 de julho de 2012
Decreto nº 16935
DECRETON. 16.935, DE 23 DE JULHO DE2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.099.709,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14° da Lei n° 2.676. de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 1.099.709,07 (um milhão noventa e nove mil setecentos e nove reais e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado deJJondônia, enr 23 de julho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO doNÇALVES BRAGA Secretário de Eátad© do Planejamento e Coordetaáção Geral - SEPLAN
5ENEDITOÁmpmiO ALVES Secretário de Ésm^^AGí Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 312.009,07 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 335041 0100 90.000,00
444042 0100 147.009,07 445041 0100 75.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 20.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 445041 0100 20.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 25.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 140.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 128.000,00 CULTURAL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 12.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 161.604,50 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 6.604,50
445042 0100 155.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 441.095,50 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 334041 0100 70.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 176.000,00 444041 0100 65.000,00 445041 0100 119.395,50 449051 0100 10.700,00
TOTAL 1.099.709,07
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 150.009,07 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 125.009,07
445042 0100 25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES 235.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 335041 0100 12.000,00 · TRADICIONAIS E-FESTAS POPULARES
20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 75.000,00
CULTURAL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 335041 0100 148.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 183.700,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 335041 0100 35.000,00
445042 0100 148.700,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 531.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 215.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
339030 0100 95.000,00 445042 0100 191.000,00 449032 0,100 30.000.00
L TOTAL 1.099.709,07