Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16933, de 23 de julho de 2012
Decreto nº 16933
DECRETO N. 16.933, DE 23 DE JULHO DE2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.432,23 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 358.432,23 (trezentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos) no presente · exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Ronprônia, em 23^de jul ho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO AISTONIO ALVES Secretário de/Estaao^è Finanças - SEFIN
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO 1 Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 358.432,23 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 449051 0100 358.432,23 PÚBLICOS
TOTAL 358.432,23
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 358.432,23 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 449093 0100 268.057,23 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 90.375,00 DA UNIDADE
TOTAL 358.432,23