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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16929, de 19 de julho de 2012

Decreto nº 16929

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DECRETO N. 16.929, DE 19 DE JULHO DE 2012.

Exonera servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.003731-00/2012, de 12 dejulhode2012,

DECRETA:

Art. Io Fica exonerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2012, a servidora MARLUCIA CHIANCA DE MORAIS, do cargo de Procuradora Autárquica, matrícula n. 300109189, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.

Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de jul ho de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO AIRESJVIOURA

Governador

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