Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16921, de 19 de julho de 2012
Decreto nº 16921
DECRETO N. 16.921 . DE19 DE JULHO DE 2012.
Altera a composição de membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo Io. do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. Io. Os incisos IV, VI e XII, do artigo Io, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia", passam a vigorar com a composição assim alterada:
"Art. Io
IV
a
b
VI
a
b
XII
a
b
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rojíttônia, em 19 dejulho de 2012. 124° da República.
m Té? CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador