Decreto Estadual de Rondônia nº 16899, de 6 de julho de 2012

Decreto nº 16899

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO N. 16899, DE 06 DE JULHO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) no presente exercício, destinados a Federação de Quadrilhas e Bois Bumbas de Rondônia (FEDERON), para custeio da Festa Flor do Maracujá, no Município de Porto Velho, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Ropiônia, em dao de 2012, 124º da República. Ds A a (a

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ' a z Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 350.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2077 | APOIAR A GESTAO DE CONVENIOS 334041 0100 40.000,00 335041 0100 140.000,00 444042 0100 100.000,00 445041 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 80.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1051 | PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 335041 0100 80.000,00 CULTURAL SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 50.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 445041 0100 50.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL 480.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II ai ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 480.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTACOES CULTURAIS 335041 0100 480.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES A 7 asd $ 7774 Bs £ |” TOTAL 480.000,00 Ei

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