Decreto Estadual de Rondônia nº 16894, de 4 de julho de 2012

Decreto nº 16894

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Art. 1. SEÇÃO A – , lotes 5X-1, 6X-1 e 7X-1 da seção A, matrícula n. 18.556, ficha n. 001, medindo 56,9701 há, com os limites de confrontações Norte: lote 4 A (subdivisão do lote 4) da seção A, e Rio Urupá, Nordeste Rio Urupá, Leste: Rio Urupá, Suldeste: remanescente dos lotes 5, 6 e 7 da Seção A, Sul: remanescente dos lotes 5, 6 e 7 da seção A, Suldoeste: lotes 5X-6X e 7X (remanescente) 4 (remanescente) e 4-A (subdivisão do lote 4) oeste: lotes 5X,6X,7X (remanescente), 4 (remanescente)e 4-A (subdivisão do lote

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DECRETON. 16.894 DE 04 DE JULHO DE 2012.

Doa imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Município de Ji-Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto na Lei n. 2.789, de 26 de junho de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica doado, nos termos da Lei n. 2.789, de 26 de junho de 2012, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, mediante doação, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Município de Ji-Paraná”, constituído do lote de terras n. 03 da Seção A, contido na Matrícula n. 6.777, Ficha n. 001, Gleba Pyrineos, medindo 90,4927 há, limitando-se ao Norte com lotes 20 e 21 da Seção, a Nordeste: com lotes 2 e 21 da Seção A e Rio Urupá, a Suldoeste: Igarapé Taboca e lote 20 da Seção A, a Oeste com lote 20 seção A e Igarapé Taboca, Noroeste com lotes 20 e 21 da seção A, lote 4 A, matrícula n. 18.555 ficha n. 001 (subdivisão do lote 4) da seção A, medindo 100,1826 há, possuindo os seguintes limites e confrontações: Norte lotes 11 e 4 (subdivisão do lote 4) da seção A, Nordeste: lote 4 A (subdivisão do lote 4) da seção A, Leste lote 4 A (subdivisão do lote 4) da seção A, Suldeste lotes 5X-1, 6X-1 e 7X-1 (subdivisão) da seção A, Sul: lotes 5X, 6X, 7X (remanescente) e lote 4 (remanescente) Suldoeste: lote 4 (remanescente) da seção A, Oeste: lote 4 (remanescente) seção A, Noroeste: lote 11 da

SEÇÃO A – , lotes 5X-1, 6X-1 e 7X-1 da seção A, matrícula n. 18.556, ficha n. 001, medindo 56,9701 há, com os limites de confrontações Norte: lote 4 A (subdivisão do lote 4) da seção A, e Rio Urupá, Nordeste Rio Urupá, Leste: Rio Urupá, Suldeste: remanescente dos lotes 5, 6 e 7 da Seção A, Sul: remanescente dos lotes 5, 6 e 7 da seção A, Suldoeste: lotes 5X-6X e 7X (remanescente) 4 (remanescente) e 4-A (subdivisão do lote 4) oeste: lotes 5X,6X,7X (remanescente), 4 (remanescente)e 4-A (subdivisão do lote

Art. 2.

Fica a Procuradoria Geral do Estado responsável por adotar as medidas necessárias ao cumprimento do presente Decreto, no que se refere à doação perante os Cartórios competentes.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do DD em 04 de julho de 2012, 124º da República.

às 5 sá CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16894, de 4 de julho de 2012

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