Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16889, de 4 de julho de 2012
Decreto nº 16889
ed
DECRETON. 16.889 ,DE 04 DE JULHO DE 2012.
Dispensa, ex ofício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “c” da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado, ex ofício, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, o Policial Militar 3º SGT PM RR RE 00668-8 LEONDAS NERY RODRIGUES.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo fica o referido Policial Militar, revertido à situação em que estava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 20 de maio de 2012.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de julho de 2012, 124º da República.
Lois CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador