Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16888, de 4 de julho de 2012
Decreto nº 16888
DECRETON. 16.888,DE 04 DE JULHO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no valor de R$ 51.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.684, de 17 de fevereiro de 2012.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de julho de 2012, 124º da
CONFÚCIO/AIRES MOURA
Governador
Do Pp
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
VJ
BENEDIT os ONIO ALVES Secretário ds adg de Finanças - SEFIN
ZA
República.
ro, E E ASR Ed GR E o Ui CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃY DE CRÉDITO SUPLEMENTA ANEXO | ci E Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 51.000,00 SEAS 23.001.27.812.1128.1525 | CONSTRUIR CENTROS DE DESPORTO E LAZER 339039 3215 1.000,00 - CEDEL 23.001.22.662.1128.1543 | IMPLANTAR O COMPLEXO INDUSTRIAL DE 339039 3215 1.000,00 PISCICULTURA 23.001.23.693.1128.1547 | IMPLANTAR ZONA DE PROCESSAMENTO E 339039 3215 1.000,00 EXPORTACAO DE RONDONIA 23.001.19.573.1128.1552 | IMPLANTAR O OBSERVATORIO ECONOMICO E 339039 3215 1.000,00 SOCIAL DE RONDONIA 449052 3215 1.000,00 23.001.06.182.1128.1563 | CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO INDUSTRIAL 339039 3215 1.000,00 23.001.04.122.1128.1564 IMPLANTAR CENTRAL DE LOGÍSTICA DA 339039 3215 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DEFESA DA CIDADANIA 23.001.06.571.1128.1565 | CONSTRUIR E APARELHAR O INSTITUTO DE 339039 3215 1.000,00 DNA CRIMINAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DA POLÍCIA CIVIL 23.001.06.183.1128.1566 | CONSTRUIR O INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA 339039 3215 1.000,00 "DR. GUTEMBERG MENDONÇA GRANJA” 23.001.06.181.1128.1567 | IMPLANTAR UNIDADES INTEGRADAS DE 339039 3215 1.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA - UNISPS 23.001.06.181.1128.1568 | CONSTRUIR « COMPLEXO DE POLÍCIA CIVIL E 339039 3215 1.000,00 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS 23.001.06.183.1128.1569 IMPLANTAR SISTEMA INTEGRADO DE | 339039 3215 1.000,00 INFORMAÇÕES CRIMINAIS E DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA 449051 3215 1.000,00 449052 3215 1.000,00 23.001.12.362.1128.1570 | REFORMAR E AMPLIAR ESCOLAS DO ENSINO 339039 3215 1.000,00 FUNDAMENTAL E MÉDIO . 23.001.12.362.1128.1571 IMPLANTAR CENTROS DE EDUCAÇÃO 339039 3215 1.000,00 UNIFICADOS - CEUS'S 23.001.12.362.1128.1572 | CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS DO CAMPO 339039 3215 1.000,00 23.001.12.361.1128.1573 | CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS INDIGENAS 339039 3215 1.000,00 23.001.12.366.1128.1574 | CONSTRUIR E INSTALAR ESCOLAS PRISIONAIS 339039 3215 1.000,00 23.001.10.301.1128.1575 | IMPLANTAR SERVIÇOS DE UNIDADE MÓVEL DE 449052 3215 1.000,00 RADIODIAGNOSTICO 23.001.10.302.1128.1576 | CONSTRUIR E INSTALAR CENTROS DE 339039 3215 1.000,00 ACOLHIMENTO E DESINTOXICAÇÃO PARA USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS - CADUAD 23.001.17.512.1128.1577 | AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ÁGUA 339039 3215 1.000,00 DOS DISTRITOS (POVOADOS) SOB JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO 449051 3215 1.000,00 23.001.17.512.1128.1583 | FORTALECER OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DA 449052 3215 1.000,00 COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA . 23.001.13.391.1128.1584 | REVITALIZAR O CENTRO HISTÓRICO DE 339039 3215 1.000,00 GUAJARA Mir!M 23.001.13.391.1128.1585 | PRESERVAR E RESTAURAR O ACERVO 339039 3215 1.000,00 HISTÓRICO DE RONDÔNIA 449052 3215 1.000,00 23.001.13.391.1128.1586 | REGISTRAR A MEMORIA E VALORIZAR AS 339039 3215 1.000,00 IDENTIDADES CULTURAIS 23.001.22.663.1128.1587 | REVITALIZAR E MODERNIZAR A USINA DE, 339039 3215 1.000,00 CALCÁRIO 23.001.11.334.1128.1588 | CONSTRU!R E INSTALAR CENTROS DE 339039 3215 1.000,00 ECONOMIA SOLIDARIA 23.001.04.128.1128.1589 | IMPLANTAR O CENTRO DE ESTUDOS E 339039 3215 1.000,00 CAPACITAÇÃO FAZENDARIA ; 23.001.04.129.1128.1590 REFORMAR, AMPLIAR E MODERNIZAI á 339039 3215 1.000,00 e
DELEGACIAS REGIONAIS, AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS
23.001.04.129.1128.1591 | CONSTRUIR E INSTALAR NOVAS DELEGACIAS, 339039 3215 1.000,00 AGÊNCIAS DE RENDAS E POSTOS FISCAIS
449052 3215 1.000,00 23.001.04.126.1128.1592 AMPLIAR E MELHORAR A INFOVIA 339039 3215 1.000,00 GOVERNAMENTAL 449051 3215 1.000,00 23.001.04.126.1128.1593 | IMPLANTAR 21 SISTEMAS COOPERATIVOS 339039 3215 1.000,00 INTEGRADOS 23.001.04.126.1128.1594 | EXPANDIR O ATUAL DATACENTER 339039 3215 1.000,00 449051 3215 1.000,00 449052 3215 1.000,00 23.001.16.482.1128.1595 IMPLANTAR INFRAESTRUTURA PARA 445042 3215 1.000,00 VIABILIZAR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 23.001.04.122.1128.1596 FORTALECER E MODERNIZAR A 339039 3215 1.000,00 INFRAESTRUTURA DA ASSISTENCIA SOCIAL 449052 3215 1.000,00 23.001.04.126.1128.1597 | REALIZAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E 339039 3215 1.000,00 PRODUÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS 449052 3215 1.000,00 23.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 339014 3215 1.000,00 INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICO - PIDISE 339030 3215 1.000,00 339033 3215 1.000,00 339036 3215 1.000,00 339039 3215 1.000,00 449052 3215 1.000,00 TOTAL 51.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ANEXO Il ” iai a Fonte de Código Especificação Tipo Recurso Valor 2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL s 51.000,00 2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO s 51.000,00 2.1.1.0.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS s 51.000,00 2.1.1.4.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - s 51.000,00 CONTRATUAIS , 2.1.1.4.01.00 OPERAC.DE CREDITOS | A 3215 51.000,00
dos TOTAL 51.000,00