Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16887, de 4 de julho de 2012
Decreto nº 16887
DECRETO N16887.DE 04 DE JULHO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.257.045,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de dônia, em 04 de julho de 2012, 124º da República.
É) TO AIRES MOURA Governador
GEORGE Megas dista BRAGA
Secretário de Estado do Planejamento e Cog d eral - SEPLAN
Secretário de Finanças - SEFIN
ZE (EM SEO ZA cd im CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | id ' A ESSES da | Fonte de Código Especificação Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 5.220,00 11.003.04.122.1015.0114 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 2.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339093 0100 1.220,00 449092 0100 2.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À 1.310.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1015.2554 | PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 1.310.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 145.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2052 | PROMOVER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 339030 0100 145.000,00 NA SEGURANCA PUBLICA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 120.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESFOM 15.015.06.181.2020.1114 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 3243 15.000,00 INFRAESTRUTURA 15.015.06.181.2020.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0203 30.000,00 DA UNIDADE 339030 3243 40.000,00 339036 3243 5.000,00 339039 3243 30.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 425.000,00 DETRAN 15.020.06.181.1003.1097 | REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 3240 425.000,00 INFRAESTRUTURA. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 251.825,00 21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 339015 0100 94.325,00 UNIDADES PRISIONAIS 21.001.06.243.2019.1527 | REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 157.500,00 INFRAESTRUTURA TOTAL 2.257.045,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il ' inardEi Natureza da | Fonte de Ee Vetor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 5.220,00 11.003.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 5.220,00 DA UNIDADE " COORDENADORIA DE APOIO À d 1.310.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1015.2555 | PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 1.310.000,00 PUBLICA ico” ar
4 JE 7 E a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 145.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 25.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 339093 0100 89.000,00 449092 0100 31.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E 120.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM 15.015.06.181.2020.2144 ASSEGURAR A AQUISICAO DE BEM 449052 3243 120.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 425.000,00 DETRAN 15.020.04.122.1003.0175 EFETUAR TRANSFERENCIA VOLUNTARIA 334041 3240 50.000,00 444042 3240 375.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 251.825,00 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZACAO E 339039 0100 75.600,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 21.001.06.128.1242.2894 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339039 0100 157.500,00 RECURSOS HUMANOS 21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 339030 0100 6.000,00 UNIDADES PRISIONAIS 449052 0100 12.725,00 zo. ig | ço / TOTAL 2.257.045,00 / | y