Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16885, de 4 de julho de 2012
Decreto nº 16885
DECRETO N.16.885 ,DE 04 DE JULHO DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01.1420-03175-00/2012,
Art. 1.
Fica exonerado, a contar de 25 de junho de 2012, o servidor FRANCISCO JOSE JUNIOR, do cargo de Agente de Portaria, Matrícula n. 300106309, do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, lotado na 8º na Residência Regional de Ji-Paraná.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de julho de 2012, 124º da República.
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