Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16884, de 2 de julho de 2012
Decreto nº 16884
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DECRETO N46.884 , DE 02 DE JULHO DE 2012.
Delega competência ao Secretário de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura — MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar o Projeto Cultural denominado “Festival de Artes em Rondônia”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica delegada competência ao Secretário de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer, Francisco Leilson Celestino de Souza Filho, para celebração de Convênios junto ao Ministério da Cultura — MINC, com a finalidade de formular, coordenar, avaliar e executar o Projeto Cultural denominado “Festival de Artes em Rondônia”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, emO2de julho de 2012, 124º da República.
LAS
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador