Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16874, de 2 de julho de 2012
Decreto nº 16874
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DECRETO N46.874, DE 02 DE JULHO DE 2012.
Exonera o servidor Adalcino Rodrigues de Ornelas, do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Séries Iniciais Pedagogia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerado, com base no $ 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68. de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 5º do Decreto n.16.710, de 27 de abril de 2012, conforme consta no Processo n. 01-2201.09075-00/2012, o servidor ADALCINO RODRIGUES DE ORNELAS, do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Séries Iniciais Pedagogia, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCASB, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1484, de 6 de maio de 2010.
Art. 2.
- Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992,
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de julho de 2012, 124º da República.
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