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Decreto Estadual de Rondônia nº 16869, de 2 de julho de 2012

Decreto nº 16869

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DECRETO N.16.869, DE 02 DE JULHO DE 2011.

Exonera a servidora Fernanda Ferreira Lopes, do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia,

DECRETA:

An. Io - Fica exonerada, com base no § 2o do Art. 20 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 5o do Decreto n.16519. de 2 de fevereiro de 2012. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1909, de 2 de fevereiro de 2012, conforme consta no Processo n. 01- 2201.12104-00/2012. a servidora Fernanda Ferreira Lopes, do cargo efetivo de Enfermeiro, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça , executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB. regido pelo Edital n. 368/GDRH/GAB/SEAD. de 29 de outubro de 2010. homologado pelo Edital n. 056/GDRH/GAB/SEAD, de 14 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1696, de 21 de março de 2011.

Art. 2.
- Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40. inciso 1, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de julho de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estadç/aaÁdministraçÈ

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