Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16866, de 26 de junho de 2012
Decreto nº 16866
DECRETO N16.866 ,DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia — COPEN constituído pelo Decreto n. 15.326, de 12 de agosto de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os representantes da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU, CAROLINA RODRIGUES e MIRIAM MUNIZ DA ROCHA, como membros titular e suplente, respectivamente, na composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN constituído pelo Decreto n. 15.326, de 12 de agosto de 2010, em substituição da titular Nadya Farias Guedes e do suplente Dilson J. Abreu.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2012, 124º da República.
Z
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador