Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16845, de 19 de junho de 2012
Decreto nº 16845
DECRETO N. 16.845, DE 19 DE JUNHO DE ZU12,
Exonera o servidor Claudio Henrique Cruz Camilo Souza. do cargo efetivo de Médico Neurucirurgião, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerado, com base no $ 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 5º do Decreto n. 15306, de 2 de agosto de 2010, conforme consta no Processo n. 01-2201.07103-00/2011, o servidor CLAUDIO HENRIQUE CRUZ CAMILO SOUZA, do cargo efetivo de Médico Neurocirurgião, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, regido pelo Edital n. 179/GDRH/SEAD, de 4 de maio de 2010, homologado pelo Edital n. 249/GDRH/SEAD. de 2 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1522, de 2 de julho de 2010.
Art. 2.
- Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I. da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 19 de junho de 2012. 124º da República.
Lu? CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
LJ.
TTSUE ITO
Secretária de Estads-da Administração Adjunta