Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16842, de 19 de junho de 2012
Decreto nº 16842
DECRETON. 16.842 DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.00090-00/2012,
Art. 1.
Fica exonerado, a contar de 22 de maio de 2012, o servidor JANES CELLES BASTOS DE ARAUJO, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n. 30010777, do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2012, 124º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador