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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16838, de 19 de junho de 2012

Decreto nº 16838

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DECRETO N46.838,DE 19 DE JUNHO DE 2012.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.662.112,86 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 7.662.112,86 (sete milhões seiscentos e sessenta e dois milcento e doze reais e oitenta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado or em 19 de junho de 2012, 124º da República.

dry 1 CONFÚCIO AIRES MOURA

ds MARIA DO SO: O BARBOSA PEREIRA

Secretário Adjunto - SEFIN

I As Edi EE gettim Lia É CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | e , ” Natureza da | Fonte de Cota Vetor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.000.000,00 14.001.04.122.1221.2035 | PROMOVER EDUCACAO FISCAL COM 339031 0100 150.000,00 CIDADANIA 339036 0100 50.000,00 339039 0100 100.000,00 14.001.04.122.2033.1037 | CONSTRUIR O CENTRO DE ESTUDOS E 339030 0100 50.000,00 CAPACITACAO FAZENDARIA 339031 0100 90.000,00 339032 0100 90.000,00 339036 0100 80.000,00 14.001.04.122.2033.2036 | FOMENTAR A MERITOCRACIA E GESTAO POR 339030 0100 100.000,00 RESULTADO 339032 0100 90.000,00 339035 0100 150.000,00 339036 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 3.432.112,86 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.1276 | ASSEGURAR A AQUISICAO DE BEM 449052 0100 3.016.484,52 PERMANENTE DA UNIDADE 15.001.06.181.2020.2154 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 415.628,34 DA UNIDADE FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E R 500.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDONIA - FHEMERON 17.032.10.303.2032.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 442052 0100 160.000,00 DA UNIDADE 17.032.10.123.2032.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 339093 0100 340.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 2.730.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.812.1216.1038 | REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 335041 0100 130.000,00 20.001.27.812.1216.1525 | CONSTRUIR E AMPLIAR ESPACOS 449051 0100 600.000,00 DESPORTIVOS E DE LAZER 449051 3220 2.000.000,00 TOTAL 7.662.112,86 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il adi ' n Natureza da | Fonte de - vetor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.000.000,00 14.001.04.129.1221.1053 ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL 339031 0100 1.000.000,00 RONDONIENSE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 3.432.112,86 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2154 | ASSEGURAR A MANUTEI O ADMINISTRATIVA 339039 0100 3.432.112,86 DA UNIDADE A

PA GO) So DÓRIA, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E N 500.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.2032.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339030 0100 160.000,00 DA UNIDADE 339039 0100 340.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 2.730.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.812.1216.1038 | REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339039 0100 730.000,00 20.001.27.812.1216.1525 | CONSTRUIR E AMPLIAR ESPACOS 444042 3220 2.000.000,00 DESPORTIVOS E DE LAZER TOTAL 7.662.112,86 A A L ”

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