Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16826, de 19 de junho de 2012
Decreto nº 16826
DECRETO N. 16.826, DE 19 DE JUNHO DE2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.377.304,45 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei n° 2.769, de 05 de junho de 2012,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 5.377.304,45 (cinco milhões trezentos e setenta e sete mil trezentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) destinados a Construção do Teatro Municipal de Ariquemes, no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
DO SOéORRO BARBOSA PEREIRA
CORRO B Secretário Adjunto - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO t
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 5.377.304,51 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 449051 0116 5.377.304,51 CONVÊNIOS
TOTAL 5.377.304,51
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO II
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 5.377.304,45 PÚBLICOS -DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 5.377.304,45
TOTAL 5.377.304,45
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