Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16813, de 11 de junho de 2012
Decreto nº 16813
DECRETO N.16.813, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.355.350,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 4.355.350,00 (quatro milhões trezentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e cinqüenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de junho de 2012, 124° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE ÁLESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
BENEDITO ANTÔNIO ALVES Secretário jdç Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ
ANEXO i I?0 DECRETO N°. ,de de de 2012.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor
Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 550.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 449051 0100 550.000,00 PÚBLICOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 81.600,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339030 3222 81.600,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 2.579.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL 20.001.13.392.1215.1048 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO 334041 0100 49.000,00 CULTURAL
335041 0100 499.000,00 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 334041 0100 109.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 444042 0100 199.000,00 445042 0100 190.000,00 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 149.000,00 CULTURAL 444042 0100 49.000,00 449052 0100 40.000,00 20.001.13.392.1215.1065 EXECUTAR INFRAESTRUTURAS PARA 449051 0100 1.200.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL 449051 0116 95.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 100.000,00 21.001.06.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 100.000,00 E AUXILIO TRANSPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 1.044.750,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 334041 0100 1.044.750,00
TOTAL 4.355.350,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA
ANEXO !! ?0 DECRETO N°. ,de de de 2012.
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor
Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 550.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 550.000,00 DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 81.600,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.0183 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 3222 81.600,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 2.579.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1048 PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO 31 0100 548.000,00 CULTURAL
'^ 20.001.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 41 0100 1.942.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 39 0100 89.000,00 CULTURAL /
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 100.000,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 100.000,00 FARDAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 1.044.750,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA áOCIAL 444042 0100 44.750,00
1/ 445042 0100 1.000.000,00
TOTAL 4.355.350,00
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