Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16811, de 8 de junho de 2012
Decreto nº 16811
DECRETON. 16.811 .DE 08 DE JUNHO DE 2012.
Convoca o “Seminário do Controle Social da Região Amazônica” e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o deliberado no Seminário Nacional de Gestão Participativa e Controle Social no Sistema Unico de Saúde — SUS, em Brasília/DF, de que Rondônia sediará o “Seminário do Controle Social da Região Amazônica”,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado o “Seminário do Controle Social da Região Amazônica”, a realizar-se no período de 12 a 15 de junho de 2012, na cidade de Porto Velho, sob a coordenação do Conselho Estadual de Saúde/CES-RO e Secretaria de Estado da Saúde — SESAU.
Art. 2.
O “Seminário do Controle Social da Região Amazônica” terá como objetivo discutir o Plano de Saúde da Amazônia Legal — iniciativa do Ministério da Saúde - com o intuito de construir e implementar projetos integrados, visando a priorizar as questões estratégicas do Sistema Único de Saúde — SUS a serem enfrentadas na região.
Art. 3.
O “Seminário do Controle Social da Região Amazônica” será presidido pela Coordenação do Evento.
Art. 4.
Conselho Estadual de Saúde —- CES/RO expedirá Portaria para criar a Comissão de Organização do Seminário do Controle Social da Região Amazônica.
Art. 5.
As despesas com a realização do “Seminário do Controle Social da Região Amazônica” correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU e Conselho Estadual de Saúde — CES/RO.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de junho de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador