Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16808, de 6 de junho de 2012
Decreto nº 16808
DECRETO N.16.808, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.221.320,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011,
DECRETA:
2.221.320.00 (dois milhões duzentos e vinte e um mil trezentos e vinte reais) no presente exercício,
indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado 2700 em 067de junho de 2012, 124º da República. E A
CONFÚCIO AIRES MOURA Govejnador
É GEORGE ALESSANDRO ves BRAGA Secretário de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
bo O SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretário Adjunto - SEFIN
MARI
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N jogo do dade (06 Ig0!2)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | ei E " Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 4.320,00 - SUPEL 11.008.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339039 0100 4.320,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 801.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1311 | ELABORAR PROJETOS RODOVIARIOS 449051 0100 500.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA 339039 0100 301.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 536.000,00 17.012.10.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339047 0100 150.000,00 DA UNIDADE 17.012.10.122.1093.1542 | MELHORAR ESTRUTURA FISICA E 449052 0100 150.000,00 EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE 17.012.10.302.2034.4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAUDE NAS 339030 0100 236.000,00 UNIDADES HOSPITALARES DA CAPITAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 300.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.812.1216.1525 | CONSTRUIR E AMPLIAR ESPACOS 449051 0100 300.000,00 DESPORTIVOS E DE LAZER SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 580.000,00 - SEAD 22.001.04.122.1228.1106 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 339039 0100 580.000,00 INFRAESTRUTURA. TOTAL 2.221.320,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il eai y Natureza da | Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 4.320,00 - SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 4.320,00 DA UNIDADE DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 801.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 | ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS 449052 0100 801.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 536.000,00 17.012.10.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339093 0100 100.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADA: 334041 0100 136.000,00 COM ATUACAQ/NA AREA DA SAU 444042 0100 150.000,00
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SR EPA dh ES AGO 1843 ER t9gt 17.012.10.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339147 0100 150.000,00 DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 300.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 50.000,00 EXERCICIOS ANTERIORES, INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339014 o100 200.000,00 DA UNIDADE 20.001.27.811.1216.1108 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 339014 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 580.000,00 - SEAD 22.001.04.122.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 49052 0100 580.000,00 DA UNIDADE L TOTAL 2.221.320,00