Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16807, de 6 de junho de 2012
Decreto nº 16807
DECRETO N.16.807, DEO6 DE JUNHO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.439.801,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização de reprogramação orçamentária oriundas de emendas parlamentares, contidas no artigo 14º da Lei nº 2.676, de 28 de dezembro de 2011.
DECRETA:
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gr BENEDITO À NIO ALVES Secretário, Ps de Finanças - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NJAgO dodao6 [06 20124
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. » de de de 2012. o a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 5.615.801,62 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2077 | APOIAR A GESTAO DE CONVENIOS 334041 0100 96.000,00 444042 0100 3.658.966,00 445041 0100 1.860.835,62 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 630.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 335041 0100 380.000,00 444042 0100 150.000,00 445042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 40.000,00 SEAS 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL 444041 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 154.000,00 PECUARIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1081 | DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 20.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444041 0100 20.000,00 449051 0100 10.000,00 24.001.20.606.2028.1176 | PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO 445042 0100 104.000,00 RURAL TOTAL 6.439.801,62 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. + de de de 2012. . ' Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 4.921.835,62 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1317 | ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS 449052 0100 2.000.000,00 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 449052 0100 2.250.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA 339030 0100 671.835,62 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 230.000,00 PUBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 444042 0100 110.000,00 445042 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 60.000,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.0183 | EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 444042 0100 60.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 230.000,00 17.012.10.301.1015.0253 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS 334041 0100 70.000,00 COM ATUACAO NA AREA DA SAUDE 444042 0100 160.000,00
19.001.16.482.2025.1546
20.001.13.392.1215.1051
20.001.27.811.1216.1108
21.001.06.421.1242.1143
23.001.08.244.1121.2039
24.001.20.601.2024.1081
24.001.20.606.2028.1176
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES
APOIAR REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS PROMOVER A PROFISSIONALIZACAO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
PRESTAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
AA
334041
335041
334041 335041
335041
339030
335041 339032 445042
335041
444042 445042 445042
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100 0100 0100
TOTAL
80.000,00
80.000,00
90.000,00 40.000,00
30.000,00 20.000,00
180.000,00 160.000,00
20.000,00
163.966,00
32.107,00 50.000,00 81.859,00
484.000,00
30.000,00
150.000,00 154.000,00 150.000,00
6.439.801,62