Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16802, de 5 de junho de 2012
Decreto nº 16802
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DECRETO N. 16.802, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre elevação de nível de escola da rede pública estadual de ensino, localizada no Município de Corumbiara, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Rondon, situada na Rua Pedro Álvares Cabral, n. 2280, Centro, Distrito de Vitória da União, Município de Corumbiara, criada pelo Decreto n.
4.016, de 08 de dezembro de 1988, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Marechal Rondon.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada, até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de junho de 2012, 124º da República. oo. PA / 7 CU Fá
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador