Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16801, de 5 de junho de 2012
Decreto nº 16801
DECRETO N.16.801, DE 05 DE JUNHO DE 2012.
Institui o Comitê Gestor responsável por administrar a Rede Estadual para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei n. 1.679, de 6 dezembro de 2006,
Art. 1.
Fica instituído o Comitê Gestor responsável por administrar a Rede Estadual para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM-RO.
Art. 2.
Integrarão o Conselho Gestor os seguintes membros:
IHENRIQUE DE SOUZA LEITE; IH — SILVIA ORIANI GRACIA DE LIMA; e
HI - ADRIANA PIRES DE SOUZA.
Parágrafo únicoO Comitê Gestor instituído neste Decreto será presidido pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de junho de 2012. 124º da República. WU
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador