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Decreto Estadual de Rondônia nº 16796, de 5 de junho de 2012

Decreto nº 16796

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Art. 2. Art. 3.
2 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.836.438,43 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.676, de 28 de dezembro de 2011.

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON, CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS, AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 90.836.438,43 (noventa milhões oitocentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de junho de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO ATRES MOURA

Governador

AVENILSON^d^ESDA TRINDADE Secretári/yfeflto SEPLAN

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA

Secretário Adjunto - SEFIN

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. ,de de de 2012.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor

Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 58.545,02 11.005.04.122.1261.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 58.545,02 DA UNIDADE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 180.000,00 -SUPEL 11.008.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 449052 0100 150.000,00 DA UNIDADE 11.008.04.122.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339014 0100 30.000,00 RECURSOS HUMANOS

COORDENADORIA DE APOIO À 2.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1119.2086 APOIAR, FOMENTAR E DESENVOLVER 339039 0100 1.000.000,00 POLÍTICAS DE C&T APLICADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO 11.009.04.122.1277.1021 IMPLEMENTAR PROJETOS E SISTEMAS DE 339039 0100 1.000.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 300.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PUBLICAS 339030 0100 300.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.000.000,00 14.001.04.122.1015.1116 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 2.000.000,00 INFRAESTRUTURA.

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 8.343.589,02 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339030 0100 200.000,00 REGIONAIS

339039 0100 100.000,00 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 500.000,00 ESPECIAIS E CORRENTES 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 5.000.000,00 14.020.26.451.1249.1384 REALIZAR INFRAESTRUTURA URBANA 449051 0100 400.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 339030 0100 1.993.589,02 449092 0100 100.000,00 14.020.26.122.1249.1560 ELABORAR O PLANO DIRETOR DE 339035 0100 50.000,00 TRANSPORTE INTERMODAL

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.16.482.1254.1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS 449051 0100 200.000,00 POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 33.013.657,33 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04,122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 1.000.000,00 DA UNIDADE 15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 7.000.000,00 INFRAESTRUTURA 15.001.06.181.2020.1276 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0100 2.500.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE 15.001.06.181.2020.2052 PROMOVER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 449052 0100 500.000,00 NA SEGURANÇA PUBLICA

15.001.06.181.2020.2154 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 5.000.000,00

DA UNIDADE

339039 0100 17.013.657,33

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 19.368.579,09 SEDUC 16.001.12.361.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 2.000.000,00 DA UNIDADE 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E 339030 0100 500.000,00 TECNOLÓGICA

339039 0100 1.000.000,00 449052 0100 1.000.000,00 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURARA REMUNERAÇÃO DE 319011 0118 12.000.000,00 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 339033 0100 500.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS 339039 0100 2.368.579,09

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 14.077.426,24 17.012.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339014 0100 300.000,00 DA UNIDADE

339030 0100 2.214.989,00 339033 0100 80.000,00 339047 0100 60.100,00 17.012.10.422.1093.4005 ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 339091 0100 2.000.000,00 EXCEPCIONAIS 17.012.10.422.1093.4006 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 339014 0100 30.010,00 ESTADUAL DE SAÚDE 339030 0100 80.000,00 339039 0100 429.990,00 17.012.10.302.2034.4009 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 339030 0100 8.500.000,00 UNIDADES HOSPITALARES DA CAPITAL 17.012.10.302.2035.2139 IMPLEMENTAR ANALISE E CONTROLE DE 339030 0100 300.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 17.012.10.301.2035.2882 ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 339030 0100 50.000,00 ESTRATÉGICOS DE SAÚDE 17.012.10.303.2035.4012 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DO CENTRO DE 339030 0100 32.337,24 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 300.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.303.2032.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 442051 0100 300.000,00 DA UNIDADE

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO E 101.870,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 51.870,00 DA UNIDADE

449052 0100 50.000,00

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 523.166,66 AGEVISA 17.034.10.301.2023.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 100.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.034.10.122.2023.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 239.833,33 DA UNIDADE

339039 0100 100.000,00 449051 0100 33.333,33 449052 0100 50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE 600.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339015 0100 100.000,00 DA UNIDADE

449052 0100 500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 500.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.812.1216.1038 REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS 339039 0100 500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 6.994.048,34 21.001.04.122.1015.0114 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 307.433,61 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

449092 0100 200.000,00 21.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 950.513,56 DA UNIDADE 449052 0100 400.000,00 21.001.06.122.1015.2909 MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS 339039 0100 240.000,00 A SEJUS 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 335043 0100 278.000,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 339036 0100 100.000,00 339039 0100 400.000,00 21.001.06.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 449051 0100 400.000,00 21.001.06.128.1242.2894 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339030 0100 225.000,00 RECURSOS HUMANOS 339036 0100 485.000,00 339039 0100 400.000,00 21.001.06.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MEDICA AOS 339030 0100 1.658.101,17 APENADOS 21.001.06.243.2019.1527 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 500.000,00 INFRAESTRUTURA 21.001.06.243.2019.2596 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 449052 0100 150.000,00 DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA 21.001.06.243.2019.2598 PRESTAR ASSISTÊNCIA MEDICA AOS 339030 0100 300.000,00 ADOLESCENTES E SERVIDORES DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 1.775.556,73 -SEAD 22.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 500.000,00 DA UNIDADE

339039 0100 1.000.000,00 22.001.04.122.1228.1106 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 339039 0100 136.808,03 INFRAESTRUTURA. 22.001.04.122.1228.2684 MODERNIZAR A SEAD E SUAS 449052 0100 138.748,70 COORDENADORIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 500.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.2024.1078 APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA 449051 0100 500.000,00 ÁGUA

TOTAL 90.836.438,43

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2012.

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor

Despesa Recurso

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 58.545,02 11.005.04.122.1261.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 58.545,02

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 180.000,00 -SUPEL 11.008.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 180.000,00

COORDENADORIA DE APOIO À 2.000.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.600.000,00

319013 0100 400.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 300.000,00 E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.2015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 300.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 2.000.000,00 14.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 100.000,00

339093 0100 600.000,00 14.001.04,122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 800.000,00 319113 0100 500.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 8.343.589,02 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 7.943.589,02

319113 0100 400.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 200.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 33.013.657,33 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.2020.2146 ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319011 0100 500.000,00

319012 0100 16.513.657,33 319017 0100 1.500.000,00 319113 0100 6.000.000,00 15.001.06.181.2020.2150 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339093 0100 4.000.000,00 15.001.06.181.2020.2152 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 2.000.000,00 FARDAMENTO 339046 0100 2.500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 19.368.579,09 SEDUC 16.001.12.361.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 368.579,09 DA UNIDADE 16.001.12.362.1269.1036 PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A 449052 0100 1.000.000,00 DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANC

C^°^

16.001.12.361.1269.2306 PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, 449052 0100 6.000.000,00

MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16.001.12.361.1269.2829 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 319011 0118 12.000.000,00 SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 14.077.426,24 17.012.10.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 2.800.000,00

339093 0100 1.200.000,00 17.012.10.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 2.000.000,00 319016 0100 2.500.000,00 319113 0100 5.577.426,24

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 300.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.2032.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 50.000,00

339093 0100 250.000,00

CENTRO DE EDUCAÇÃOTÉCNICO E 101.870,00 PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1275.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 50.000,00 17.033.10.122.1275.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 51.870,00

AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 523.166,66 AGEVISA 17.034.10.122.2023.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 50.000,00

339093 0100 123.166,66 17.034.10.122.2023.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 200.000,00 319113 0100 150.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE 600.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.332.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 400.000,00

339093 0100 100.000,00 18.001.04.123.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 500.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 400.000,00

319013 0100 100.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 6.994.048,34 21.001.06.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 1.090.000,00

339093 0100 1.200.000,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 1.650.000,00 FARDAMENTO 339046 0100 3.054.048,34

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 1.775.556,73 -SEAD 22.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 675.556,73

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339093 0100 500.000,00 22.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 600.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 500.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24 001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 100.000,00 24.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 350.000,00

319113 0100 50.000,00

TOTAL 90.836.438,43

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