Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16793, de 31 de maio de 2012
Decreto nº 16793
DECRETO N.16.793 ,DE31 DE MAIO DE 2012.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.01792-00/2012, de 23 de abril de 2012,
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 19 de abril de 2012, o servidor CARLOS MADEIRA, do cargo de Agente de Portaria, Matrícula n. 300106683, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, lotado na 4º Residência Regional de Cacoal/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em31 de maio de 2012, 124º da República.
dios Rê MOURA
CONFÚCIO Governador