Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16791, de 31 de maio de 2012
Decreto nº 16791
T
DECRETO N. 16.791 , DE 31 DE MAIO DE2012.
Dispõe sobre a nomeação de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a aprovação no Exame de Seleção para o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado e com fundamento na Lei Complementar n. 328. de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. Io Fica nomeado para compor o Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado, a contar de 02 de maio de 2012, o estagiário RENATO ALVES OLIVEIRA FRAGA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de maio de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador