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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16789, de 31 de maio de 2012

Decreto nº 16789

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unico Art. 2.
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DECRETO N. 16.789 , DE 31 DE MAIO DE2012.

Dispensa, ex qfficio, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9o, inciso II, alínea "c", da Lei n. 1.053, combinado com o Decreto n. 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io Fica dispensado, ex qfficio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, o Policial Militar 3o SGT PM RR RE 02573-7 JOBECI LOURENÇO BARBOSA.

unico

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de Io de junho de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em31 de TMaio de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

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