Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16784, de 23 de maio de 2012

Decreto nº 16784

Ver fonte oficial 1 artigo

Institui na Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania a Medalha do Mérito "Governador Jorge Teixeira de Oliveira" e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

unico

CAPÍTULO II

DA INSÍGNIA, DA MEDALHA E SEUS COMPLEMENTOS

Art. 2.
A condecoração "Medalha do Mérito Governador Jorge Teixeira de Oliveira" se constitui de fita e insígnia e obedecerá às seguintes especificações (conforme ilustrações nos Anexos A-l, A-2, B-l, B-2, C-l eC-2):

1- possui modelo único de insígnia, é formada por uma moeda metálica em prata, tendo no anverso campo como motivo de uma estrela centralizada com um resplendor e guardada por uma guirlanda de dois ramos arqueado de louros, delimitados por acabamento circular de pontilhado, e no reverso consta o dístico, estando inscrito neste "MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA", em arco circular no sentido horário, arrematado na sua base pelo dístico RONDÔNIA, separando o início e o fim da inscrição circular, e tendo ao centro a efígie do busto do patrono da medalha. A dimensão da insígnia é de 35 mm de diâmetro, com o mote acompanhando o exterior, distando 1 mm do pontilhado que delimita internamente o circulo externo. Os motivos que compõem as alegorias desta condecoração, a saber, simbolizam: a estrela radiante - é a estrela da anunciação de Belém, a qual conduziu os Reis Magos na busca pelo Nazareno, e que simboliza a busca pelo homem ideal, como uma meta sempre a ser alcançada, devendo ser na vida pública uma guia de valores na senda do serviço público, uma guirlanda de Louros: representa a coroação da vitória, a lembrar da gestão bem sucedida do patrono da condecoração, seu exemplo de moralidade e probidade com a coisa pública. No topo da insígnia está o anel de suspensão, que se prende ao anel de ligação pendente da fita, através de um elo de suspensão. Vide imagens de modelos constantes no anexo de desenho de cores diretas e naanexo de desenho a traço;

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo