Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16771, de 23 de maio de 2012
Decreto nº 16771
ol DECRETO N.16.771 | ,DE23 DE MAO DE 2012.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012. e Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 05, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), de 17 de maio de 2012, publicada no BRPM n. 032, de 17 de maio de 2012, DECRETA:
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Naggs dodasa /05 |2q1;
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.