Decreto Estadual de Rondônia nº 16757, de 22 de maio de 2012

DECRETO N.16.757,DE 22 DE MAIO DE 2012

Exonera a servidora Marinete da Silva Vieira. do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Lingua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição do Estado de Rondônia,

tam DECRETA:

Art.º - Fica exonerada, com base no 3 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992. combinado com o artigo 5º do Decreto n.16441, de 23 de dezembro de 2011, conforme consta no Processo n. 01-2201.04830-00/2012, a servidora MARINETE DA SILVA VIEIRA, do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Língua Portuguesa. oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010, homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD. de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1484, de 6 de maio de 2010.