Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16750, de 15 de maio de 2012
Decreto nº 16750
DECRETON. 16.750 ,DE 15 DE MAIO DE 2012.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme consta do Processo Administrativo n. 01- 1420.02116-00/2012, de 02de maio de 2012,
Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a partir de 02 de maio de 2012, a servidora ANA CLAUDIA SALES PINHEIRO, do cargo de Agente em Atividades Administrativas, Matrícula n. 300115882, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO, lotada na Residência Regional de Porto Velho/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência. com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º da República.
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