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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16749, de 15 de maio de 2012

Decreto nº 16749

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DECRETO N. 16.749. DE 15 DE MAIO DE 2012.

Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia — DER/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta o Processo n. 01-1420-01863-00/2012 e Requerimento de 11 de abril de 2012,

Art. 1.
Fica exonerado, a pedido. a contar de 11 de abril de 2012, o servidor DAILTON FERNANDES DE SOUZA, do cargo de Engenheiro Civil, matrícula n. 300107841, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes — DER/RO.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º da República.

Pd es

As LECCE

PARA A MOURA

Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL W 1935 Cod iS/os (2082

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN Oficio nº q 6 /GAB/SEPLAN Porto Velho. 16 de maio de 2012. A Sua Senhoria o Senhor HELDER HISLER Coordenador Técnico Legislativo / COTEL Nesta Assunto: Retificação Senhor Coordenador. À Vimos. através do presente. solicitar a Vossa Senhoria a retificação no Decreto 16.748 de 15 de maio de 2012. publicado no Diário Oficial do Estado nº 1975 de 15 de maio de 2012. que nomeou membros da Comissão Multidisciplinar no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral/SEPLAN, ONDE SE LÉ: «Art, 1º O Decreto... : «L— ANNE CRISTIANNE DIAS DE LIMA... HI - IDALCI DOS SANTOS FERREIRA... LEIA-SE: +

Art. 1.
O Decreto... «J— ANNE CRISTIANNE DIAS DE LIMA VIANA... «JN — IBALDECI DOS SANTOS FERREIRA Na oportunidade elevamos protesto de consideração e apreço. Cordialmente. ] /| ) sa Trindade Fa Vo 23/08 AR. RONDÔNIA

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