Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16744, de 15 de maio de 2012
Decreto nº 16744
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DECRETO N. 16.744 |, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Decreta ponto facultativo no dia 25 de maio de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 25 de maio de 2012 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, que exerçam suas atividades no Município de Porto Velho, em razão das homenagens a Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira do Município.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º da República.
A, rd «Lc ZA e CONFÚCÍIO AIRES MOURA Governador
“SLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Was dodarg oS lena