Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16742, de 11 de maio de 2012
Decreto nº 16742
No Decreto n. 16.742, de 11 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1973, de 11 de maio de 2012, que “Anula o Decreto n. 15.631, de 29 de dezembro de 2010”,
ONDE SE LÉ:
“
LEIA-SE:
“ Fica anulado o Decreto n. 15.631, de 29 de dezembro de 2010, que deu provimento ao requerimento interposto por Rodolpho Júnior Pinheiro.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 2012, 124º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nag codaga 05 (20%
DECRETO N.16.742 , DEii DE MAIO DE 2012.
Anula o Decreto n. 15.631, de 29 de dezembro de 2010.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso XII, da Constituição Estadual, e
Considerando as Sentenças e Acórdãos decorrentes dos Processos Judiciais n. 064474- 50.2005.8.22.0501, 1006447-77.2005.822.0501, 2006447-60.2005.822.0501, 0013617- “s 44.2010.822.0501, 0013617-44.2010.822.0501, classe (546) e 0013617-44.2010.822.0501, todos do TJ/RO, Comarca de Porto Velho-RO, Considerando o conteúdo da Análise 001/ASSEJUR/PMRO, de 09 de março de 2012, Considerando o que consta do processo n. 01.03.383 (Conselho de Disciplina), Fica anulado o Decreto n. 15.631, de 29 de dezembro de 2012, que deu provimento ao requerimento interposto por Rodolpho Júnior Pinheiro.
CONFÚCIO hs MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Vi doda gy / “05 (2042)